Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) –
31.08.2017
Por decisão da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Citibank, a Citibank Corretora de Seguros
e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada deverão pagar indenização
de aproximadamente R$ 100 mil aos pais de segurado, ex-empregado do banco, em
razão de morte ocorrida após realização de cirurgia bariátrica.
De acordo com a família, o homem
morreu em abril de 2008, de forma acidental, em decorrência de falência
múltipla de órgãos e de choque séptico ocorridos no pós-operatório. Além do
pagamento securitário, os pais buscavam a devolução de parcelas do seguro
descontadas após o óbito, ou, alternativamente, o pagamento do capital segurado
no caso de morte natural, de cerca de R$ 50 mil.
A instituição financeira e a
corretora de seguros alegaram não ter responsabilidade pelo pagamento, visto
que atuaram somente como intermediárias na contratação do seguro. Já a seguradora
argumentou que, ao omitir informação de doença preexistente, que teria sido a
causa da morte, o segurado perdeu o direito à cobertura.
Para o magistrado de primeiro
grau, a morte foi acidental, devido a choque séptico, ou seja, adveio de
negligência, imperícia ou imprudência do hospital e seu corpo médico. Por isso,
condenou a seguradora a pagar indenização corrigida monetariamente a partir da
data do sinistro.
Responsabilidade
O Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) aplicou ao caso a teoria da aparência, em razão de tanto a
instituição financeira como a corretora de seguros haverem criado expectativa
de serem responsáveis pelo pagamento do capital segurado, por não se
comportarem como meras intermediárias. O tribunal entendeu que as empresas
tinham legitimidade passiva para responder à ação de cobrança do seguro de
vida.
Segundo o relator do caso no STJ,
ministro Villas Bôas Cueva, é possível atribuir a responsabilidade do pagamento
indenizatório ao estipulante, quando se cria nos segurados a legítima
expectativa de ser ele o responsável pela cobertura. Em 2006, o empregado do
banco aderiu ao seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivo da
Citibank Seguros, cuja venda foi intermediada pela Citibank Corretora de
Seguros. Somente em 2008 a seguradora Metropolitan Life se tornou responsável.
“Logo, como bem concluíram as
instâncias ordinárias, a estipulante (instituição financeira) e sua corretora
de seguros não se comportaram como meras intermediárias do negócio jurídico,
visto que criaram no consumidor a legítima expectativa de que estava também
contratando com elas”, afirmou o relator.
Morte
acidental
A respeito da classificação da
morte, se natural ou acidental, o ministro salientou que, quando o falecimento
decorrer de acidente pessoal, definido como um evento súbito, diretamente
externo, involuntário e violento, pode-se concluir como morte acidental. Por
exclusão, a morte natural será configurada por qualquer outra causa com exceção
de infecções, estados septicêmicos e embolias resultantes de ferimento visível
causado em decorrência de acidente coberto.
O relator entendeu que a
enfermidade manifestada no segurado, estado septicêmico, decorreu de infecção
originada de um trauma, ou seja, evento externo. Assim, reconheceu o direito à
indenização securitária decorrente de garantia de morte por acidente. Por
consequência, o silêncio do segurado acerca da enfermidade preexistente,
obesidade grau três, não enseja a aplicação da pena do artigo 766 do Código
Civil, visto que a informação omitida em nada concorreu para a ocorrência da
morte.
Leia
o acórdão.
Esta
notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1673368
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